O conceito de paz perpétua em Kant
Kant escreve em um contexto histórico de transição do feudalismo para uma ascensão da burguesia pautada nos ideais iluministas de liberdade individualista, com profundas mudanças econômicas, políticas e sociais. O autor tenta desenvolver um projeto de paz perpétua através da defesa do republicanismo, valorizando a ética e política por intermédio do Direito Internacional. Já adianto que, visto de hoje, trata-se de um projeto completamente utópico, mas não é preciso pressa, defenderei essa posição nesse breve comentário.
A paz perpétua se firma em quatro pilares: a ausência de um estado jurídico nas relações entre Estados/internacionais; tal ausência cria um estado de natureza em que a guerra é a constante, tal qual o estado de natureza para os indivíduos; para evitar os prejuízos causados por esse estado de natureza, os Estados devem se unir em uma federação internacional, respeitando questões internas e evitando assaltos estrangeiros (veja que aqui já há uma contradição: Kant já previa que alguns Estados estariam fora dessa federação e poderiam representar uma ameaça); tal federação não teria um Estado soberano/superior aos demais.
A partir dessas considerações é possível concluir que a paz perpétua para Kant só seria possível em um grupo de Estados com constituição republicana, excluindo literalmente 70% do planeta terra até então; e desprezando toda e qualquer outra concepção de liberdade que não a ocidental.
Em resumo, a tal paz perpétua promove interação pacífica somente entre alguns Estados, fortalecendo esse grupo ante o resto do planeta cultural, econômica e politicamente diferentes. Repare que a guerra não seria totalmente eliminada, apenas seria mais focada, pois o próprio autor prevê seu uso para "fins estritamente necessários". Igualmente, a ideia de que os Estados membros desse pequeno grupo não podem sobrepor-se uns aos outros, não impede que o grupo se sobreponha aos países não membros.
Sendo assim, considero a paz perpétua sem essas críticas uma utopia; e com essas críticas uma realidade, haja vista o imperialismo, o Conselho de Segurança da ONU ou mesmo o conflito atual entre Ucrânia e Rússia.
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