terça-feira, 12 de julho de 2022

O conceito de liberdade em Constant

O conceito de liberdade em Constant


Há no texto uma apresentação da liberdade em diferentes contextos históricos, abordando a construção do significado do termo a partir do contexto histórico. Em um primeiro momento o autor fala da liberdade no contexto iluminista, quando o humano/individual/subjetivo passa a ter papel de destaque sobre os interesses coletivos. Constant aponta que nesse momento, com a instauração e positivação de direitos inerentes ao indivíduo, o Estado já não tem o mesmo poder de arbitrar sobre a vida das pessoas. 

Porém, o autor aponta para outros enquadramentos de liberdade, como no caso do pensamento grego clássico, em que os interesses coletivos se sobrepunham aos individuais, conformando o que foi chamado de bem comum. Tal liberdade era exercida através do uso da palavra da Ágora, com pouca margem para o que se entende como liberdades individuais.

No contexto do Iluminismo, o exercício da liberdade se dava através do individualismo, sendo o Estado responsável apenas por supervisionar o bom exercício das relações sociais. 

Me parece que o principal valor do texto, para além da análise histórica, é mostrar que a liberdade é também uma construção coletiva dinâmica, que se encontra em constante alteração. Lendo, fiquei refletindo sobre o pacote de leis e medidas provisórias a respeito do armamento, e como pessoas favoráveis a tal pacote utilizam de um conceito de liberdade estrangeiro para defender a liberação e desburocratização do acesso a armas. 

Inclusive, fica a questão de como textos constitucionais baseados em teses iluministas conseguem se atualizar para lidar com essa dinâmica de constante atualização de conceitos como o de liberdade; explico: botaram na carta magna dos EUA que todas as pessoas teriam o direito de se armar em um momento que o que existia de mais avançado nessa área era um mosquete que atirava uma vez e o sujeito teria de ficar 20 minutos no processo de recarregar a arma para dar outro tiro. Como lidar com esse trecho da lei hoje, com tantos avanços da indústria bélica que colocam em risco a vida de milhares de pessoas? 

No Brasil, usam a ideia iluminista de liberdade individual para defender o suposto direito que as pessoas teriam para se defender; porém, pesquisas realmente relevantes sobre o tema demonstram que mais de 70% da população não aprova as medidas de liberação das armas. Me parece uma característica dos Estados ocidentais atropelar o interesse da maioria em prol de uma minoria com melhores condições financeiras. 


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