HOGWARTS E O PROGRAMA “ESCOLA SEM PARTIDO”

 

FRANCISCO OCTÁVIO B. DE SOUSA*

KAROLAYNE PERES DE MELO **

 

RESUMO: Em dezembro de 2019 o projeto de lei 7180/14, vulgo “Escola Sem Partido”, retornou ao congresso. Em abril de 2020, o tema voltou ao Supremo Tribunal Federal. O texto a seguir tem por objetivo demonstrar de forma didática, através do filme "Harry Potter e a Ordem da Fênix" (2007) alguns dos problemas do projeto de lei 7180/14. Para cumprir tal objetivo, são feitos cruzamentos entre textos de especialistas, como Fernando Penna e Gaudêncio Frigotto, e partes do filme. Com uma escrita simples e concisa, visa-se alcançar o maior número possível de pessoas. Organiza-se em quatro partes: "O retorno", em que apresenta-se o projeto de lei 7180/14; "O filme", onde o leitor vai encontrar uma síntese do filme; "ESP em Hogwarts", em que mesclamos filme e textos; e "Um pouco mais de Brasil", encerramento do texto com considerações sobre o nosso país hoje, maio de 2020.

 

PALAVRAS-CHAVE: “Escola Sem Partido”; "Harry Potter e a Ordem da Fênix"; Fernando Penna; Gaudêncio Frigotto.

 

O RETORNO

2020 definitivamente não tem sido um ano fácil, mas infelizmente esse texto não foi feito pra acalmar alguém. Pelo contrário, o intuito é justamente chamar atenção para mais um problema. Estamos tontos no meio dessa pandemia que ganhou um tempero político, econômico e social no Brasil, mas a verdade é que o governo Bolsonaro não tem avançado só na sua proposta de desgaste dos poderes constituídos. No longínquo dezembro de 2019, Rodrigo Maia abriu uma Comissão Especial no congresso para tratar do projeto de lei 7180/14, o “Escola Sem Partido” (ESP). Em abril de 2020, no meio da zona em que vivemos, o tema voltou ao Supremo Tribunal Federal (STF) que declarou inconstitucional, por unanimidade, uma lei municipal de Novo Gama (Goiás) que proibia o debate sobre identidade de gênero em escolas. Porem essa é só uma das 15 ações relacionadas ao ESP que figuram no STF.

Pra quem não se lembra, segue um pequeno resumo:

 

Criado em 2004, o ESP apresenta-se como uma iniciativa conjunta de estudantes e pais preocupados com o que chamaram de “grau de contaminação político-ideológica das escolas brasileiras”. A centralidade de suas ações e concepções está num site que atua com os objetivos de veicular ideias, instrumentalizar denúncias, disseminar procedimentos de vigilância, além de controlar e criminalizar o que seus membros entendem como “práticas doutrinárias” realizadas em salas de aula e presentes em materiais escolares e acadêmicos, livros didáticos e programas formativos. [...] Há uma relação próxima do ESP com a direita brasileira. A proposta foi apresentada pela primeira vez em forma de projeto de lei em 2014, no estado do Rio de Janeiro, pelo deputado Flávio Bolsonaro (PSC/RJ). A segunda vez, ainda nesse ano, foi no município do Rio de Janeiro, pelo vereador Carlos Bolsonaro (PSC/RJ), ambos filhos do deputado federal Jair Bolsonaro (PSC/RJ). (FERREIRA E ALVADIA FILHO, 2017, p.65-66).

 

O discurso é atrativo para muitas mães e pais, pois trata “de valores como moral, ética, laicidade e liberdade no âmbito da pluralidade, quando, na verdade, supõe a supressão da pluralidade em favor de um ensino que se pretende estéril e unidimensional, estimulando o denuncismo, o controle e o cultivo a valores nocivos pedagogicamente” (FERREIRA E ALVADIA FILHO, 2017, p.64). Não quer acreditar em mim e nesses autores? Pois bem, esse texto tem por objetivo demonstrar o que seria o ESP na prática, através de uma obra, tanto literária quanto fílmica, muito famosa e que com certeza você já ouviu falar: Harry Potter (HP).

 

O FILME

A saga conta com, ao menos, oito títulos. Mas aqui vamos nos centrar no quinto filme: Harry Potter e a Ordem da Fênix. Um brevíssimo resumo: durante as férias HP e seu primo são atacados por dementadores em uma região habitada por trouxas. Harry usou um feitiço para defender a si e a seu primo e por isso foi convocado ao Ministério da Magia correndo o risco de ser expulso de Hogwarts por usar magia fora da escola. Dumbledore defende HP no julgamento, ganhando a causa e permitindo que Harry retorne a Hogwarts. Todavia, assim que o ano letivo começa, descobrimos que Dolores Umbrigde ocupou a cadeira de Defesa Contra as Artes das Trevas, demonstrando a interferência do Ministério da Magia em Hogwarts. Em sala, o método de Dolores era mecanicista, desestimulando o pensamento crítico e o aprendizado em equipe. Para além dos portões da escola, o Profeta Diário focou esforçou para destruir a imagem de HP e Dumbledore, ambos defendiam que o Lorde das Trevas havia retornado, porem o ministro da magia insistia no contrário. Como consequência, HP se tornava cada vez mais isolado em Hogwarts e até mesmo Dumbledore evitava conversar com o protagonista. Isolado, pós discussão em sala com Dolores Umbrigde, Harry passou a ser vítima de tortura física. Ao perceber, os amigos do garoto contam à professora Minerva McGonagall que protagoniza uma discussão pública com Umbrigde. Essa última apela à autoridade do ministro da magia e afirma poder denunciar Minerva por traição. Dolores passou a acumular mais e mais poderes, com uma postura cada vez mais moralista, chegando a demitir uma das professoras, Sibila Trelawney, que só não é expulsa por interferência do diretor. Do lado de fora, o ministro da magia criava teorias alopradas sobre Dumbledore querer tomar o ministério. Essa criação de inimigos imaginários tinha consequência direta nas aulas cada vez mais unidimensionais, a fim de que alunos não-treinados não pudessem integrar um suposto movimento golpista liderado pelo diretor de Hogwarts. Todavia os alunos não assistem passivamente essa série de eventos, juntos passam a compor uma organização chamada “Armada de Dumbledore”, um primeiro ato de desobediência civil em que aprendiam juntos o que lhes era negado em sala de aula. Os mandos de Dolores eram cada vez mais autoritários, recrutando alunos para policiar os demais, permitindo interrogatórios sobre “atividades suspeitas”, proibindo organizações estudantis, enfim, criando medo. A Armada de Dumbledore continuava com suas atividades paralelas até ser encontrada por Dolores. Dumbledore é acusado de conspiração e foge. Umbrigde agora ocupava o cargo mais alto de Hogwarts, adotando tortura em massa e criminalizando até mesmo as artes plásticas. Enquanto isso, o ministro e a imprensa seguiam adotando uma posição negacionista, mesmo caindo em descrédito. Dolores adotava métodos cada vez mais violentos, invocando a “questão de segurança”. A loucura era tanta que os alunos acabam enganando a tirana de rosa, que é sequestrada por centauros, pois estavam perdendo território. Com uma batalha entre Dumbledore e Voldmort no ministério, presenciada pelo ministro, torna-se impossível seguir com negacionismo e é assim que termina esse filme.

 

ESP EM HOGWARTS

Agora vamos ponto a ponto. O filme já começa com um julgamento em que o objetivo é justamente silenciar um aluno. Falhando em expulsá-lo, o ministro, juntamente a mídia, passa a desqualificar tanto HP quanto Dumbledore. Por que desqualificar o diretor de Hogwarts é importante? “A desconfiança em relação ao educador é um dos pilares do ESP e se traduz numa ameaça constante ao seu trabalho em sala de aula, entendendo-o como um tradutor “perigoso” do conhecimento diante de estudantes supostamente vulneráveis à chamada doutrinação” (FERREIRA E ALVADIA FILHO, 2017, p.71). E é justamente essa desconfiança que possibilita a intervenção na escola.

Dolores Umbrigde ocupou exatamente a cadeira de Defesa Contra as Artes das Trevas, uma das matérias mais importantes para o treinamento defensivo dos alunos, além de ser uma das mais queridas matérias. Uma vez professora de Defesa Contra as Artes das Trevas, Dolores

 

“[...] quebra o que define a relação pedagógica e educativa: uma relação de confiança, de solidariedade, de busca e de interpelação frente aos desafios de uma sociedade cuja promessa mais clara, para as novas gerações, é de “vida provisória e em suspenso”. Esta pedagogia de confiança e diálogo é substituída pelo estabelecimento de uma nova função para alunos, pais, mães: dedo-duro” (FRIGOTTO,2016, p.13).

 

Fora que com o método avaliativo empregado por Dolores, em que, como bem apontado por Hermione Granger, “não precisa pensar” e "Decreta-se a idiotização dos docentes e dos alunos, autômatos humanos a repetir conteúdos que o partido único, mas que se diz sem partido, autoriza a ensinar" (FRIGOTTO, 2016, p.12).

Com os decretos, Umbrigde incentivava a "[...]supressão da pluralidade em favor de um ensino que se pretende estéril e unidimensional, estimulando o denuncismo, o controle e o cultivo a valores nocivos pedagogicamente" (FERREIRA E ALVADIA FILHO, 2017, p.64). Ou criar uma milícia de alunos para vigiar os demais, autorizar interrogatórios sem objeto determinado e proibir organizações estudantis não se tratam exatamente de supressão da pluralidade e estimulo ao denuncismo? Isso porque nem se quer foi preciso citar tortura física.

Do ponto de vista administrativo, a demissão da professora Sibila Trelawney é a demonstração de que Dolores, a nossa interventora do ESP, “[...] desconsidera o saber profissional dos professores, por isso exclui dos princípios da Educação a sua liberdade para ensinar e a pluralidade de concepções pedagógicas” (PENNA, 2016, p.51). Enquanto isso, para além de Hogwarts, o ministro segue criando inimigos imaginários, favorecendo a vigilância sobre os professores e principalmente Dumbledore. Essa estratégia de apontar um inimigo constantemente lembra uma estratégia dos defensores do ESP, ao desumanizar professores "[...]os quais [supostamente] contaminariam as escolas brasileiras com suas visões de mundo “petistas”, “petralhas” ou “esquerdistas” e recheadas com “ideologia de gênero”. O professor precisa então ser fiscalizado, controlado e denunciado para evitar que aprisione os estudantes, sua audiência cativa" (SILVA, 2018, p.100).  É nessa mesma linha de pensamento que a arte passa a ser também criminalizada.

Encerrando essa analise geral do filme, a Armada de Dumbledore é muito significativa, pois ela é a prova de que Dolores, bem como o ESP estão errados ao

 

"Perceber os alunos como sujeitos é justamente o contrário de percebê-los como passivos. [...] O programa Escola sem Partido não só representa os alunos como figuras absolutamente passivas, a proposta apresenta-se como uma política de escolarização que reduziria enormemente o espaço para que os alunos pudessem revelar-se como sujeitos em sala de aula. [...] É pior que uma prisão" (PENNA, 2016, p.55).

 

UM POUCO MAIS DE BRASIL

Falando mais de Brasil, para encerrar. Alguns devem estar se perguntando “ah, mas as escolas nem estão abertas, por que tratar disso agora?” Porque as ideias do ESP orientam o ministro da deseducação! O MEC (Ministério da Educação) e o MCTIC (Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações) vêm atacando as humanidades a nível superior, com corte de bolsas, e básico, com diminuição de carga horária. Por outro flanco, o ministro da economia segue nas tentativas de acabar com a estabilidade de funcionários públicos, congelar salários, minando a carreira docente. Agora querem forçar o ENEM (Exame Nacional do Ensino Médio) no ano em que as escolas públicas fecharam e pouquíssimas lecionaram via EaD (Educação a distância), que por si só já renderia um grande debate. Não há competição justa nesse neoliberalismo tosco que esse governo defende. Fato é que "Quando a escola pública passou a ser encarada como um veículo de ascensão social das classes trabalhadoras, recebeu fortes ataques dos setores conservadores, os quais se empenham na manutenção das hierarquias e dos sistemas de valores hegemônicos" (SILVA, 2018, p.102):

 

é a velha artimanha da direita: já que não convém mudar a realidade, pode-se acobertá-la com palavras. E que não se saiba que desigualdade social decorre da opressão sistêmica; a riqueza, do empobrecimento alheio; a homofobia, do machismo exacerbado; a leitura fundamentalista da Bíblia da miopia que lê o texto fora do contexto (BETTO, 2016, p. 67).

 

Mas nós, como a Armada de Dumbledore, vamos resistir! Com métodos diferentes, se eles tinham que permanecer em silencio, sem serem vistos, nós precisamos fazer muito barulho e jogar o foco de luz nos milhões que estão sendo prejudicados pelas medidas desse governo.

 

REFERÊNCIAS

Harry Potter e a Ordem da Fênix (Harry Potter and the Order of the Phoenix). 2007. Direção: David Yates. Distribuição: Warner Bros.

BETTO, Frei. “Escola sem Partido”? In: A ideologia do movimento Escola Sem Partido: 20 autores desmontam o discurso. Ação Educativa Assessoria, Pesquisa e Informação (Org.). São Paulo: Ação Educativa, 2016.

FERREIRA, Walace; FILHO, Alberto Alvadia. A serpente pedagógica: o projeto Escola sem

Partido e o ensino de Sociologia no Brasil. In: Revista e-mosaicos, vol. 6, n.12, ago. 2017.

Disponível em: <http://www.e-publicacoes.uerj.br/index.php/emosaicos/article/view/30272/21433>. Acesso em: 07/05/2020.

FRIGOTTO, Gaudêncio. “ESCOLA SEM PARTIDO”: IMPOSIÇÃO DA MORDAÇA AOS EDUCADORES. In: Revista e-mosaicos, vol. 5, n.9, jun. 2016. Disponível em:<https://www.e-publicacoes.uerj.br/index.php/e-mosaicos/article/view/24722>. Acesso em: 07/05/2020.

PENNA, Fernando. Programa “Escola Sem Partido”: Uma ameaça à educação emancipadora. In: GABRIEL, C. T.; MONTEIRO, A. M. e MARTINS, M. L. B. (org.) Narrativas do Rio de Janeiro nas aulas de história. Rio de Janeiro: Mauad X, 2016.

SILVA, Marília M. C. da. FRIGOTTO, Gaudêncio (org). ESCOLA “SEM” PARTIDO: esfinge que ameaça a educação e a sociedade brasileira. Rio de Janeiro: UERJ, LPP, 2017. 144 pág. In: Revista Perspectiva Sociológica, n.º 21, 1º sem. 2018. Disponível em:<https://www.cp2.g12.br › ojs › index.php › article › download>. Acesso em: 07/05/2020.

---

* Autor. Discente de Ciências Sociais da Universidade de Brasília. Currículo Lattes: <http://lattes.cnpq.br/4432857212289289>. Blog pessoal: <https://chicodesociais.blogspot.com/>. E-mail para contato: <franciscooctavio@hotmail.com.br>.

** Responsável por revisão do texto. Discente de Engenharia Civil do Instituto Federal Goiano – Campus Trindade. Currículo Lattes: <http://lattes.cnpq.br/5772755262137487 >. E-mail para contato: <karolaynepm@gmail.com>.

 

RESENHA: AS DONAS DA PALAVRA, D. SIMIÃO

 Francisco O. B. Sousa

Timor Leste era um país com poucas industrias e população predominantemente rural. O acesso há energia elétrica era limitado para a maior parte da população. As famílias eram grandes, com uma média de 7,5 filhos por casal. O país foi tutelado por outros países e órgãos internacionais por um longo período, o que tem reflexo não só sobre os tipos de tomada ou saída de gás, mas também sobre o sistema jurídico, as línguas e o entendimento social sobre o papel do estado. Desse modo, a população dispersa pelo território, organizou-se de maneiras autônomas e variadas (SIMIÃO, 2005, p.09-121).

A inserção na realidade capitalista promoveu diversas mudanças, mas o autor trata com propriedade do papel da mulher: se antes era vista apenas como “doadora de vida” e responsável pelos afazeres domésticos, no sistema capitalista uma massa de mulheres passou a trabalhar fora se tornando responsável pelo sustento da família e pela inserção dos parentes na nova realidade dinâmica, aproximando o papel feminino do masculino. Essa aproximação não foi muito duradoura, posto que surgem movimentos de resistência a ocidentalização do país, as pessoas retomam antigos costumes como forma de luta. No caso das mulheres o antigo costume adotado foi o uso do véu e a imagem feminina é novamente ressignificada: agora uma mulher grávida tem maior peso social que uma mulher que trabalha fora (SIMIÃO, 2005, p.09-45).

Outra consequência dessa resistência foi o fortalecimento dos sistemas de poder local, mas já inseridos na sociedade capitalista, de forma que existiam três esferas de convívio social e, por consequência, de batalha por legitimidade: a casa, a aldeia e o Estado. Em cada esfera existiam padrões e hierarquias que, à primeira vista, parece-nos extremamente desiguais para as mulheres, permitindo, por exemplo, no âmbito do lar e da aldeia, castigos físicos. É esse o panorama geral do texto de Daniel Schroeter Simião (SIMIÃO, 2005, p.45-148).

O antropólogo observou em Timer Leste os conflitos entorno dos diretos das mulheres, em especial, sobre a construção da violência doméstica e os pesares desse processo majoritariamente internacional. Nesse sentido, existiu uma agenda de ressignificação de “processos educacionais violentos” intrafamiliares, comuns na sociedade timorense, uma agenda que estava longe de ser progressiva e participativa, apesar de rotular-se com essas duas características. Um exemplo da radicalização foi o discurso de “gender”: a exigência de uma inserção feminina na tomada de decisão e uma retirada dos processos de violência do âmbito do poder local/tradicional, mesmo que contra a vontade das próprias mulheres, chegando, no extremo a retirar qualquer agência feminina. A discussão é compreensível, bem como a radicalização, todavia, a proposta que apresentou à sociedade (de um rompimento total com os “poderes tradicionais”) é um tanto quanto questionável (SIMIÃO, 2005, p.51-94;231-247).

O autor verificou um avanço considerável na legislação feminina no período em que permaneceu no país. Criou-se uma nova instância de poder, a delegacia, que abriu possibilidade para conciliação de casos que não foram resolvidos nos níveis do lar ou do poder local. (SIMIÃO, 2005, p.152-228).

O Estado, na mesma linha do discurso de “gender”, insistiu em não considerar o pluralismo jurídico de “legislação” tradicional e estatal. Todavia, mesmo que o poder local/tradicional não tenha tido reconhecimento do Estado, as próprias pessoas garantiram sua legitimidade, numa lógica de subversão dos sistemas: as pessoas reconheciam o pluralismo jurídico utilizando as diferentes vias jurídicas de maneira a atender seus interesses pessoais (por exemplo: se a pena obtida por via estatal não suprisse o esperado pela acusação, essa submetia o processo a via tradicional) (SIMIÃO, 2005, p.231-247).

Cabe uma observação sobre essas “vias legais”: enquanto a via estatal estava preocupada com a punição, a via tradicional se preocupava com a conciliação/mediação, de forma que o sujeito saia reintegrado à sociedade. Nessa lógica, se observamos a proposta da “Divisão do trabalho social” (DURKHEIM, 1893) o caráter penal/punitivo das leis é atribuído as “sociedades de organização simples”, enquanto o caráter restitutivo é característico das sociedades modernas. O que se verificou no Timor Leste parece o exato oposto.

A preocupação de Daniel Simião não estava na dualidade moderno/tradicional, até porque a antropologia já superou esse momento, mas na construção da violência doméstica, nos espaços para o seu debate e na reação dos indivíduos. A violência doméstica passa a existir a partir de um momento que a dor física não é a única existente na agressão: ganha espaço também uma “dor moral” e essa “dor moral” só surgem após a ampla divulgação de uma outra forma de viver que não com a agressão. Essa divulgação é feita de inúmeras maneiras no Timor Leste e organizada, predominantemente, por órgãos internacionais. Foram empregados cartazes, reuniões, programas de televisão e rádio. Tudo isso contribui para uma relação aparentemente participativa entre Estado e sociedade, o que na realidade não existe: o Estado já tinha um ponto onde queria chegar e só guiou as pessoas para esse ponto, mesmo que não fosse uma decisão democrática (SIMIÃO, 2005).

O próprio espaço de debate a cerca da criação e criminalização da violência nunca foi pensando, pelo Estado, para incorporar ideias do poder local. De forma que, quando efetivado, surgiram alguns problemas, a exemplo da lentidão estatal em lidar com os processos, em oposição ao poder local que tomava decisões imediatas e levava em consideração não apenas o ato em si, mas o que podia ter levado ao ato, dando voz aos envolvidos, fato que o “tribunal legal” não conseguia. Outro ponto de crítica aberto pelo Estado é a questão da diversidade linguística: nas traduções muito do sentido original pensado para as legislações se perde, abrindo brecha para interpretações pessoais dos juízes (que muitas vezes não são nacionais) e autoritarismos (SIMIÃO, 2005, p.295-228).

De qualquer forma, é um processo longo e impossível de ser pensado e aplicado no curto prazo, como o discurso de “gender” pregava. As modificações devem ser feitas a partir de resultados práticos levando em conta a efetividade das decisões aplicadas: um bom exemplo de modificação no mínimo duvidosa são as delegacias, que começaram com um relativo sucesso na resolução de problemas numa linha de mediação, todavia essa linha desrespeitava, em parte, o pensamento individualista que guiava tanto o discurso de “gender” como o da jurisdição legal, fazendo com que se obrigasse a passagem de todos os casos de violência doméstica pelos tribunais: uma vitória momentânea para o eixo individualista. Momentânea pelo fato de que os tribunais continuaram na linha de mediação tão criticada pelos adeptos do discurso de “gender”. A questão é que a mediação era eficaz para os envolvidos, evita-la enfraquecia a instituição jurídica nascente, que devia buscar apoio nos meios tradicionais de justiça e não se opor a eles (SIMIÃO, 2005, p.231-247).

Concluo o curtíssimo resumo da obra de D. Simião, apontando a concordância com medidas que apresentem um outro jeito de pensar a vida em coletividade e não a imposição desse outro jeito, de forma a acabar exaltando o discurso evolucionista tão problemático. Ao antropólogo, cabe, como Simião aponta, a observação (crítica sim, mas não autoritária) da sociedade e a apresentação de outras formas de pensar não só a sociedade timorense, mas parte das sociedades que vivem problemas com a violência, como o Brasil (SIMIÃO, 2005).

Quanto a estrutura do texto, seria interessante que o autor ocupasse um ou dois parágrafos apresentando um panorama geral do país, como feito nesse singelo resumo, descrevendo, por exemplo, a questão da ausência de fornecimento de energia que tem um impacto enorme na sociedade. Outras informações, como a presença de vários códigos jurídicos e a presença de juízes não-nacionais ou o conflito que envolve a adoção do português como língua oficial ou ainda a taxa de natalidade, estão dispersas no texto e, se apresentadas na introdução, ajudariam na composição imaginaria do leitor sobre sociedade timorense.  

Das reflexões sobre o texto, o autor tem um zelo muito importante para não cair no discurso evolucionista e nem na dualidade primitivo e moderno, apontando essas características nos projetos dos quais participou. A posição, em parte, neutra ao tratar do papel do antropólogo quanto a observação e o diálogo são questões que precisam ter sua relevância garantida, posto que, apesar de toda profissão e todo discurso serem políticos, o ativismo tem seus espaços, sendo (muitas vezes) negado pela academia. Ainda nesse sentido, o foco em “apresentar” (e não “impor”) uma outra visão de mundo é de relevância primeva. As aberturas para a discussão sobre o país de origem do pesquisador, o Brasil, também são válidas e é a partir delas que os próximos comentários foram tecidos.

Ao se debruçar sobre o texto observa-se muitas contradições com o restante do mundo, mas (o que é assustador) muitas similitudes com o Brasil. A “violência pedagógica” só foi expurgada, ao menos no âmbito infantil, em 2014 pela lei n° 13.010:

“A criança e o adolescente têm o direito de ser educados e cuidados sem o uso de castigo físico ou de tratamento cruel ou degradante, como formas de correção, disciplina, educação ou qualquer outro pretexto [...]” (LEI Nº 13.010, DE 26 DE JUNHO DE 2014).

 

Cabe a inserção do comentário de uma mãe e professora da rede pública e de um colégio particular: na opinião desta senhora:

“Quanto ser mãe, era mais comum [antes da lei] ver crianças apanhando muito, não existia um limite, ninguém interferia. Como se as crianças demonstrassem uma educação maior, mas não era bem educação, era opressão, medo mesmo. A lei só veio para ajudar. A professora já fazia o papel de curar as tristezas das crianças, mas era natural, todo mundo sabia que batia mesmo. Depois da lei, de certa forma, os pais abandonaram a criação dos filhos e atribuíram à escola, aos psicólogos. Só que a realidade de escola particular é uma e de escola pública é outra: na particular o diálogo é crescente, na pública ainda batem muito, castigam brutalmente, de forma muito violenta e velada, velada até para o Conselho Tutelar não entrar e tomar.”

 

A crítica é feita quanto a “violência educacional” e a sua eficácia por imposição do medo/opressão. Por outro lado, recai sobre os professores e profissionais voltados ao cuidado infantil a missão de “curar as tristezas”, que é intensificada depois das leis, quando, na fala da entrevistada “os pais abandonaram a criação dos filhos”. E a realidade muda também conforme a realidade econômica de cada família. 

Na questão de direitos femininos: apesar de começarmos a reconhecer o protagonismo feminino e reservar garantias as mulheres a muitos anos, a intenção de proteção parece não  ser sobre a mulher como indivíduo, mas da virgindade e da “honestidade”, próximo as jurisdições tradicionais do Timor Leste: o decreto Nº 847, de 11 de outubro de 1890, previa punição para atentado contra o pudor e para estupro com diferenças para “mulher virgem ou não, mas honesta” (1-6 anos) e “mulher publica ou prostituta” (1-2 anos). Veja que o “fim” da realização do atentado abre brecha para agressão na esfera doméstica.

 No Código Civil de 1916, a relação de dependência entre mulher e homem era reforçada, cerceando atos das mulheres a depender de aprovação do esposo, a exemplo do exercício de alguma profissão. A questão fica mais incomoda se olharmos para produções músicas da época, que refletem a dependência e o “bater com amor” a que Simião faz referência em seu texto. Se caracterizando como violência física e de cunho econômico, a exemplo de:

Amor de malando (Francisco Alves, 1929): Vem, vem; Que eu dou tudo a você; Menos vaidade; Tenho vontade; Mas é que não pode ser; O amor é o do malandro; Oh, meu bem; Melhor do que ele ninguém; Se ele te bate; É porque gosta de ti; Pois bater-se em quem; Não se gosta; Eu nunca vi.

 

Já a Constituição de 1934 da passos importantes quanto a igualdade de gênero com o seguinte artigo: “Todos são iguais perante a lei. Não haverá privilégios, nem distinções, por motivo de nascimento, sexo, raça, profissões próprias ou dos pais, classe social, riqueza, crenças religiosas ou idéias políticas”. Com a implantação do Estado Novo em 1937, a repressão dos direitos femininos é retomada. Todavia, o regime varguista é contraditório, apresentando, no Código Civil de 1940, medidas que garantiam a emancipação feminina (ao menos do ponto de vista de posses). E as produções musicais podem, mais uma vez, ilustrar a contradição evidente da Constituição de 34 e das vozes dissonantes nas entrevistas apresentadas por D. Simião:

Ciúmes (Ultraje a rigor, 1985): Eu quero levar; Uma vida moderninha; Deixar minha menininha; Sair sozinha; Não ser machista; E não bancar o possessivo; Ser mais seguro; E não ser tão impulsivo; Mas eu me mordo de ciúme; Meu bem me deixa; Sempre muito à vontade; Ela me diz que é muito bom; Ter liberdade; E que não há mal nenhum; Em ter outra amizade; E que brigar por isso; É muita crueldade.

 

Já em 1988, com o fim da Ditadura Militar e a efervescência da discussão política para a construção de um estado mais igual, a Constituição Cidadã deu enormes passos em direção as garantias femininas. E, em 1990, o estupro é reconhecido como crime hediondo. Todavia, as músicas produzidas posteriormente são um tanto quanto macabras, evidenciando não só a violência, mas o seu extremo, o feminicídio:

Maria Chiquinha (Sandy e Junior, 1991): Os passarinhos comeram tudo; Então eu vou te cortar a cabeça, Maria Chiquinha; Então eu vou te cortar a cabeça; Que você vai fazer com o resto, Genaro, meu bem?;Que você vai fazer com o resto?;O resto? Pode deixar que eu aproveito.

 

Faixa amarela (Zeca Pagodinho, 1999): Mas se ela vacilar, vou dar um castigo nela; Vou lhe dar uma banda de frente; Quebrar cinco dentes e quatro costelas; Vou pegar a tal faixa amarela; Gravada com o nome dela; E mandar incendiar; Na entrada da favela.

 

Em 2006 é sancionada uma lei que se tornou um marco na luta por emancipação feminina: a lei n° 11.340, mas conhecida como Lei Maria da Penha, criando “mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher”. No âmbito musical, a resposta vem na ressignificação (uma espécie de amor violento/possessivo) da violência com um sucesso nacional:

Esse cara sou eu (Roberto Carlos, 2012): O cara que pega você pelo braço; Esbarra em quem for que interrompa seus passos; Está do seu lado pro que der e vier; O herói esperado por toda mulher; Por você ele encara o perigo; Seu melhor amigo; Esse cara sou eu.

 

Por fim, em 2015, o feminicídio é reconhecido como crime hediondo pela lei n° 13.104. O que fica de lição? A transição de pensamento é gradual, no caso brasileiro o processo foi iniciado em 1890, andando a curtos passos e com muito a ser conquistado ainda. Dessa forma, D. Simião está certo em criticar o discurso de “gender” por retirar a autonomia timorense e pregar uma radicalização que, ao contrario do que se espera, tende a afastar as pessoas do estado e fortalecer os vínculos tradicionais tão criticados pelos adeptos de “gender”. É preciso reconhecer que a violência é sempre ressignificada e responder a essas ressignificações, e, encerro com isso, mais uma vez as músicas brasileiras são emblemáticas ilustrando a possessão e chegando no extremo do rapto:

Vidinha de balada (Henrique e Juliano, 2017): Oi, tudo bem? Que bom te ver; A gente ficou, coração gostou não deu pra esquecer; Desculpe a visita, eu só vim te falar; 'Tô afim de você e se não tiver 'cê vai ter que ficar;  Eu vim acabar com essa sua vidinha de balada; E dar outro gosto pra essa sua boca de ressaca; Vai namorar comigo sim; Vai por mim igual nós dois não tem; Se reclamar 'cê vai casar também, com comunhão de bens; Seu coração é meu e o meu é seu também.

 

Surto de amor (Bruno e Marrone; Jorge e Mateus, 2019): Ela 'tava tão linda; Mesmo abraçando ele; O amor da minha vida; Sendo exibida de troféu por ele; Vez ou outra me olhava; Como quem diz, vem cá; E na frente do povo, num surto de amor; Peguei ela nos braços e a festa parou.

 

FONTES

SIMIÃO, Daniel. As donas das palavras. Gênero, justiça e invenção da violência doméstica em Timor Leste. UnB, 2005.

 

DURKHEIM, Émile. Da Divisão do Trabalho Social. São Paulo: Martins Fontes, 2015[1893].

 

LEI Nº 13.010, DE 26 DE JUNHO DE 2014.

 

DECRETO Nº 847, DE 11 DE OUTUBRO DE 1890.

 

CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA DOS ESTADOS UNIDOS DO BRASIL (DE 16 DE JULHO DE 1934).

 

DECRETO-LEI N o 2.848, DE 7 DE DEZEMBRO DE 1940.

 

LEI Nº 3.071, DE 1º DE JANEIRO DE 1916.

 

CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL DE 1988.

 

LEI Nº 11.340, DE 7 DE AGOSTO DE 2006.

 

LEI Nº 13.104, DE 9 DE MARÇO DE 2015.

#009 Chico explica: legalização das drogas

Chico explica: legalização das drogas

Devemos legalizar as drogas? Eu acredito que sim. O narcotráfico é hoje o segundo maior problema do país, atrás apenas das milícias, pois essas contam com um braço dentro das instituições. Mas ainda sim, é o tráfico de drogas que lotam os presídios brasileiros, sendo que o consumo de entorpecentes já é corriqueiro em muitos lugares do país. Hoje a criminalização funciona pura e simplesmente como mais uma forma de segregação social enviando pobres, em sua maioria negros, pra os presídios retirando boa parte da sua juventude. Sendo assim, legalizar é uma questão social de tentar diminuir o "medo de pobre" que boa parte da população cultiva.

Mas como fazer a legalização sem tornar o traficante de hoje um super empresário? Nos moldes australianos, com o estado tendo o monopólio da venda. O processo deve ser iniciado pelo estabelecimento de uma quantidade que diferencie consumidores e vendedores e o estado atua no combate as vendas paralelas.

Ainda serão necessárias campanhas contra o consumo de drogas, como existem as campanhas contra o cigarro e o álcool (que também são drogas já legalizadas), todavia essas campanhas não podem partir do pressuposto que usar algum entorpecente é em si um ato ruim, porque não é. A pessoa consome exatamente porque é bom, o problema são as consequências, pois, assim como o cigarro e a bebida, os efeitos para os consumidores são devastadores, podendo atingir inclusive familiares.

Legalizando, podemos tratar o consumo como um problema de saúde pública e resolvemos parte da superlotação dos presídios. Por fim, garante-se aos mais afetados pelo narcotráfico um pouco mais de dignidade e cidadania, pois muitos dos que entram para o mercado ilegal não tem outra opção.

#008 Chico explica: abstinência sexual como política pública

Chico explica: abstinência sexual como política pública

Início de fevereiro, as grandes capitais se preparando para o carnaval e a política de prevenção a DST's e gravidez na adolescência preconizada pelo governo é a de abstinência sexual. Funciona? Não. Existem poucos casos de sucesso de uma política de abstinência mesmo associada a outros elementos como a fidelidade, é o caso de Uganda. Porem pra um país tão grande quanto o nosso uma 'formula mágica' dessas não funcionaria pelo simples fato de que sexo é bom e desperta a curiosidade.

De acordo com os estudiosos do governo, as músicas de hoje deixam de lado a parte ruim do sexo. É uma afirmação risível porque duvido que um 'funk da sífilis' ou um 'sertanejo da gonorreia' faria sucesso. Campanhas que tratem o sexo como algo ruim que deve ser evitado vão falhar gravemente. Uma política pública eficaz pra essa área tem que envolver mais de um ministério, abrindo o debate paras as escolas e atuando também com os pais desses jovens que provavelmente não tiveram educação sexual e não se sentem confortáveis em abordar esse assunto com os filhos.

Políticas com um viés religioso fortíssimo como essa da abstinência, que visa demonizar o ato sexual, não vai ser eficaz e ignora os abusos que muitos jovens, principalmente meninas, sofrem dentro do próprio lar. Não falar sobre sexo ou simplesmente negar o ato não fazem com que problemas de hoje deixem de existir.

A solução passa necessariamente pela sala de aula e pela atuação de profissionais junto a família, mas para tal feito é necessário superar uma serie de tabus do que se pode ou não falar quanto a sexo e sexualidade.

#007 Chico explica: nacionalismo

Chico explica: nacionalismo

Mais um dos -ismos brasileiros, nacionalismo é um sentido de apresso por costumes nacionais, uma solidariedade criada por um grupo com língua, origem, ideais em comum dividindo, na maioria das vezes, o mesmo território. Pode acontecer de uma pessoa estrangeira estar no Brasil e ainda sim ser nacionalista, em concordância com as ideias do seu país original.

Na política, pode ser expresso na defesa dos interesses nacionais, algo mais complexo por envolver a soberania, alvo de algum outro texto futuramente.

Nos últimos anos, o nacionalismo vem ganhando uma conotação negativa por acabar se tornando xenofóbico e excludente, mas não o é necessariamente. Outro fato que contribui pra uma visão negativa do nacionalismo é o uso dessa palavra em regimes autoritários, como foi o nazista e o soviético.

O caso mais recente é o do ex-secretário da cultura do presidente Jair M. Bolsonaro, que encabeçou um vídeo com estética nazista (ambientação, enquadramento, música, modo de falar, itens no vídeo, citações, vários elementos faziam referência direta a propaganda nazista). A justificativa foi de que as "ideias nacionalistas e conservadoras" daquele regime não estavam erradas. O problema é que estavam, pois defendiam uma supremacia alemã, mas enfim: fato é que é possível ser nacionalista sem ser nazista. A solidariedade que pode ser criada por um sentimento nacionalista ajuda na valorização não só de ideias, mas da própria produção acadêmica e mesmo industrial do país.

O governo eleito em 2018, apesar de se afirmar nacionalista, tem uma postura complemente oposta ao nacionalismo, principalmente nas relações internacionais, quando concede benefícios que não são positivos para o povo brasileiro como um todo. Outra questão é que até mesmo a política econômica, atendendo a interesses dos mais ricos, acaba criando uma ideia de que existem pessoas mais importantes que outras.

Para os mais curiosos, João Goulart foi um nacionalista exemplar.

#006 Chico explica: direta e esquerda

Chico explica: direta e esquerda

Essa divisão surgiu na revolução francesa, com pessoas mais progressistas a esquerda e conservadores, ligados a religião a direita. Claro que essa divisão não faz mais sentido atualmente. É um dos temas mais difíceis que se tem pra falar, porque varia muito de um local pra outro. Tem gente que vai dizer que se define pelo tamanho do estado ou interferência econômica ou grau de liberdade dos indivíduos, mas a verdade é que discussões que só levem um dos pontos em consideração são extremamente rasas e simplistas. Até porque, se fosse assim jamais existiriam estados totalitários de direita ou governos liberais de esquerda.

Não se pode pensar nessas duas vertentes políticas como uma linha reta, mas sim como um gráfico com múltiplas dimensões. Talvez a forma mais simples e completa de se dividir é dizer que a esquerda preza antes de mais nada pela igualdade, enquanto a direita preza pela eficiência. Dessa forma é provável que fique mais compreensível do porque a esquerda está quase sempre mais ligada as pautas sociais, buscando mais direitos e defendendo minorias. A direita tem uma visão mais funcional, aceitando certas questões pejorativas para algumas pessoas se essa coisa se provar mais eficaz, aceita, por exemplo, a desigualdade.

Tanto direita como esquerda podem ser repressores e violentos, abandonando uma visão humanista de sociedade. O oposto também é valido: regimes das duas vertentes podem conviver muito bem com a liberdade. Há corrupção nos dois eixos também.

Atualmente a direita na sua pior expressão alcançou o poder em vários países do mundo. O exemplo mais claro dessa direita estupida que chegou ao poder está no presidente do Brasil: Jair Messias Bolsonaro, que despreza qualquer conhecimento validado por acadêmicos. É retrogrado e repressor, além de promover censura e usar o estado como forma de blindar familiares de investigação.

A esquerda, atualmente, tem obtido resultados positivos em países europeus, como Portugal e Espanha. Apesar de muitos regimes extremamente repressores se afirmarem como de esquerda, é o caso da Coreia do Norte.

Pessoas de direita normalmente vão se autodenominar liberais ou neoliberais, enquanto pessoas de esquerda se autodenominam socialistas ou comunistas. 

#005 Chico explica: Uberização do trabalho

Chico explica: Uberização do trabalho

De maneira curta e simples: isso que se chama de uberização do trabalho é a precarização do trabalho. Pode se dar de inúmeras formas, desde o aumento das horas trabalhadas, diminuição dos salários, perda da estabilidade no seu posto, ausência de proteção social (FGTS, décimo terceiro, direito a férias, etc), ou ainda uma mistura de todos esses.

Não é um fenômeno que ocorre só no Brasil, é de nível mundial, é mais um efeito do neoliberalismo desenfreado.

A imagem que se usa pra vender um posto de trabalho de pior qualidade é a de "ser o seu próprio patrão", o caso clássico dos aplicativos (uber, 99pop, etc). O problema é que boa parte das pessoas não observa que ela está trabalhando muito mais, com menos segurança por um salário que aparentemente é maior por não ter os encargos que são usados para a manutenção dos direitos de previdência já citados.

É um tema entra em vários debates contemporâneos, como a reforma da previdência, a reforma trabalhista e o próprio liberalismo. No caso da previdência é ainda mais relevante por ter sido interpretado de uma maneira maluca, que beneficia muito mais o empregador que o emprego. Explico: a arrecadação da previdência no sistema antigo vinha em grande parte dos trabalhos com carteira assinada, como estava se deixando se assinar carteiras de trabalho a arrecadação crescia enquanto a população envelhecia. Ou seja, o sistema antigo estava nos levando para uma catástrofe, mas não por ele em si e sim pela precarização do trabalho. Nesse caso a resposta estaria em uma reforma trabalhista que gerasse mais vagas formais, com carteira assinada.